Termos e Condições de Uso – SDL Language Cloud

1. Definições

1.1. “Afiliadas” significa qualquer entidade controlada por uma das partes. O termo ‘controle’ refere-se à propriedade direta de, pelo menos, cinquenta por cento (50%) das ações com direito a voto em uma corporação, ou, no caso de outra entidade comercial, o direito de exercer controle similar sobre a administração da referida entidade. 1.2. “Usuários Autorizados” tem o significado definido no Formulário de Pedido aplicável. 1.3. “Conteúdo” significa qualquer informação ou material fornecido à SDL em conexão com o uso do Serviço pelo Cliente, incluindo, mas não se limitando a, arquivos, páginas, dados, obras como videoclipes, clipes de áudio, metadados ou imagens. 1.4. “Documentação” significa os manuais e outros materiais técnicos e funcionais fornecidos pela SDL ao Cliente para uso com o Serviço. 1.5. “Direitos de Propriedade Intelectual” significa direitos de patente (incluindo pedidos e divulgações), direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais, know-how e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual reconhecidos em países signatários da Convenção de Berna. 1.6. “Taxa de Assinatura” significa a taxa devida pelo Serviço conforme estipulado no Formulário de Pedido aplicável. 1.7. “Formulário de Pedido” refere-se ao documento firmado entre as partes para aquisição dos Serviços, que faz referência a este Acordo. 1.8. “Serviço” significa os produtos de software e os serviços de suporte contratados pelo Cliente sob um Formulário de Pedido e disponibilizados online pela SDL. 1.9. “Suporte” refere-se ao serviço de suporte técnico detalhado no Anexo A, a ser fornecido pela SDL ao Cliente conforme a Seção 3.1. 1.10. “Prazo” tem o significado definido no Formulário de Pedido correspondente.

2. Uso dos Serviços e Conteúdos

2.1. Termos de Cópia e Uso: a. Direito de Uso: O acesso e uso do Serviço estão condicionados ao pagamento integral conforme estipulado no Formulário de Pedido. Seu direito de uso está sujeito aos termos deste Acordo. b. Vigência: O direito ao uso do Serviço é válido durante o período contratado, conforme o Formulário de Pedido, salvo rescisão antecipada conforme previsto neste Acordo. c. Restrições: O Cliente não poderá: descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa; remover ou modificar marcas; redistribuir, revender ou sublicenciar; criar obras derivadas; transmitir conteúdo ilegal ou que infrinja direitos de terceiros. 2.2. Assinaturas: Salvo disposição contrária, os Serviços são adquiridos como assinaturas e estão sujeitos ao Formulário de Pedido correspondente. 2.3. Direitos Limitados: Todos os direitos não expressamente concedidos neste Acordo são reservados pela SDL. 2.4. Concessão de Licença pelo Cliente: O Cliente concede à SDL uma licença mundial, não exclusiva e gratuita para uso do Conteúdo na prestação dos Serviços. 2.5. Propriedade: O Cliente mantém a propriedade de seus conteúdos; a SDL mantém todos os direitos sobre os Serviços. 2.6. Segurança: O Cliente é responsável por garantir a conformidade com os Termos de Segurança e Privacidade. 2.7. Feedback: O Cliente concede à SDL o direito de usar sugestões e feedbacks para aprimoramento dos produtos.

3. Suporte

3.1. Suporte Técnico: Será fornecido conforme o Anexo A. 3.2. Atualizações: Inclui fornecimento de atualizações. 3.3. Suporte de Primeira Linha: De responsabilidade do Cliente junto a seus usuários internos. 3.4. Uso Justo: O Cliente não deverá consumir recursos de forma excessiva. Em caso de uso excessivo, a SDL poderá sugerir planos mais adequados. 3.5. Solicitações de Alterações: Mudanças podem implicar ajustes de taxas mediante novo Formulário de Pedido. 3.6. Customizações: Estão excluídas deste Acordo e sujeitas a termos próprios, sem cobertura da garantia.

4. Pagamento

4.1. Taxas: As taxas de assinatura serão definidas no Formulário de Pedido aplicável. A SDL pode ajustar os valores mediante notificação, mas apenas após o término do prazo contratado. Pagamento em até 30 dias após faturamento. 4.2. Juros: Valores em atraso terão juros de 1,5% ao mês ou o máximo permitido por lei. Custos de cobrança, incluindo honorários advocatícios, poderão ser cobrados. 4.3. Impostos: Os valores são sem impostos. O Cliente é responsável por impostos aplicáveis, exceto sobre renda da SDL. 4.4. Relatórios: A SDL pode utilizar ferramentas de relatório para verificar consumo e desempenho do serviço. 4.5. Conformidade: O uso será monitorado para verificação de conformidade com este Acordo. 4.6. Renovações: A SDL poderá reajustar as taxas em até 5% em renovações subsequentes.

5. Garantia Limitada

5.1. Garantia Limitada: A SDL garante que os serviços estarão substancialmente em conformidade com a documentação durante a vigência do pedido. 5.2. Recurso Exclusivo: A SDL poderá corrigir o serviço, fornecer solução alternativa ou reembolsar valores pagos pela parte não-conforme. 5.3. Isenção: Exceto conforme cláusula 5.1, os serviços são fornecidos ‘no estado em que se encontram’. A SDL não garante que o serviço será livre de erros, contínuo ou atenderá a todas as exigências do Cliente.

6. Indenização

6.1. Indenização por Violação: A SDL defenderá o Cliente contra reivindicações de terceiros por infração de propriedade intelectual em decorrência do uso legítimo do Serviço. Condição: notificação imediata, controle exclusivo da defesa pela SDL e cooperação do Cliente. 6.2. Medidas: Em caso de uso proibido, a SDL poderá obter licença, substituir ou modificar o serviço, ou rescindir e reembolsar valores proporcionais. 6.3. Exclusões: Não se aplica a usos indevidos, integrações com sistemas externos, conteúdo do Cliente ou customizações. 6.4. Recurso Exclusivo: Esta cláusula representa o único recurso disponível em caso de infração de propriedade intelectual.

7. Confidencialidade

7.1. Informações Confidenciais: Incluem o serviço, conteúdo, termos deste contrato e qualquer informação que razoavelmente se entenda como confidencial. 7.2. Exclusões: Informações públicas, previamente conhecidas, obtidas legalmente de terceiros ou desenvolvidas independentemente não são confidenciais. 7.3. Restrições: Cada parte protegerá a confidencialidade das informações e só poderá compartilhá-las com pessoas ou parceiros que tenham necessidade e estejam sujeitos a cláusulas de confidencialidade equivalentes. 7.4. Marketing: O Cliente autoriza uso do nome e logotipo em materiais promocionais e participação em programa de referências da SDL. 7.5. Segurança e Privacidade: A SDL manterá controles de segurança robustos, reportará incidentes, e o Cliente será responsável por obter consentimentos necessários de uso de dados.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. A SDL não exclui responsabilidade por morte, fraude ou qualquer outra que não possa ser legalmente excluída. 8.2. Nenhuma das partes será responsável por danos indiretos, especiais ou consequenciais. A responsabilidade total da SDL estará limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento gerador da reclamação.

9. Vigência e Rescisão

9.1. Vigência: O contrato inicia na data de aceite e permanece válido conforme o Formulário de Pedido. Renovação automática por mais 1 ano salvo aviso prévio de 60 dias. 9.2. Rescisão por Descumprimento: Permitida mediante aviso e não correção em até 30 dias. Inclui falência, liquidação ou encerramento de atividades. 9.3. Efeitos: Cessação do uso do serviço. O conteúdo estará disponível por 28 dias após encerramento. 9.4. Suspensão: Se houver inadimplência por mais de 30 dias, a SDL poderá suspender os serviços após aviso prévio. 9.5. Sobrevivência: Obrigações de confidencialidade, propriedade e limitações de responsabilidade permanecem após o término.

Anexo A – Acordo de Nível de Suporte (SLA)

1. Escopo do Suporte: a) Durante a vigência, os serviços incluem notificações de atualizações. b) O suporte não cobre: (i) Problemas causados por uso fora das especificações ou modificações não autorizadas; (ii) Assistência para configuração específica do Cliente (serviços sob contrato separado); (iii) Suporte relacionado a software ou hardware de terceiros ou conteúdo do Cliente. c) O suporte prestado obedecerá ao Catálogo de Serviços da SDL. 2. Administração do Suporte: 2.1. A SDL registrará todas as solicitações via portal de suporte, incluindo: – data e hora da solicitação; – nome do representante do Cliente; – descrição breve; – início e término do atendimento; – nomes dos técnicos envolvidos. 2.2. Informações disponíveis para até 4 representantes indicados do Cliente. 2.3. O suporte inclui acesso à Comunidade SDL. 3. Categorias e Prazos de Resposta: – P1: Erro Crítico – 30 minutos – P2: Erro Alto – 2 horas úteis – P3: Erro Médio – 1 dia útil – P4: Erro Baixo – 2 dias úteis 4. Mudanças na Política de Suporte: A SDL poderá atualizar este anexo, mas sem reduzir o nível de suporte contratado.

Anexo B – Termos e Condições de Segurança

1.1. Uso Geral: O Cliente se compromete a utilizar os serviços de forma legal e em conformidade com regulamentações internacionais, incluindo leis de telecomunicações e proteção de dados. 1.2. Uso Proibido: É proibido usar o serviço para: – Distribuir material ilegal, ofensivo, difamatório, ou que infrinja direitos de terceiros; – Transmitir vírus, ataques DDoS, trojans ou códigos maliciosos; – Causar danos técnicos à infraestrutura da SDL ou de terceiros. 1.3. Aviso de Impedimentos: O Cliente deve notificar imediatamente sobre qualquer evento que possa afetar negativamente o serviço. 1.4. Compartilhamento: É proibido tornar os serviços acessíveis a terceiros externos sem autorização. 1.5. Violação: Violações poderão resultar em suspensão ou encerramento dos serviços pela SDL. 2.1. Programa de Segurança: A SDL mantém um programa de segurança cibernética com: – Autenticação segura; – Controle de acesso baseado em necessidade de negócio; – Avaliações regulares de risco e testes de eficácia; – Treinamentos contínuos; – Monitoramento de integridade e prevenção de acesso não autorizado; – Criptografia e proteção física das instalações; – Segmentação lógica dos dados do Cliente. 2.2. Filtros: A SDL poderá utilizar filtros para impedir violações. 2.3. Auditorias: O Cliente pode solicitar revisões de segurança anuais ou após incidentes. 2.4. Certificação: A SDL manterá certificações de segurança compatíveis com as melhores práticas e as fornecerá mediante solicitação. 2.5. Retenção e Descarte Seguro: Dados serão apagados de forma irreversível quando não forem mais necessários, salvo obrigações legais de retenção. 2.6. Notificações: A SDL notificará o Cliente sobre quaisquer solicitações de indivíduos ou reclamações relacionadas à privacidade. 2.7. Interpretação: Títulos das seções servem apenas como referência.